As Fases da Prisão em Flagrante

⚖️ As Fases do Flagrante: Entenda o Passo a Passo da Atuação Policial

A lavratura de um auto de prisão em flagrante é uma das ocorrências mais recorrentes e importantes na rotina da atividade policial. Entender suas fases não só garante a legalidade da ação como também fortalece a atuação profissional e segura do agente público.

Neste post, vamos explicar de forma clara e prática quais são as principais fases do flagrante e os cuidados que devem ser observados em cada uma delas.

🟥 1. Captura do Agente em Flagrante

É o momento em que a infração penal está ocorrendo ou acaba de ocorrer. O artigo 302 do Código de Processo Penal enumera as hipóteses de flagrante:

• Flagrante próprio;

• Flagrante impróprio;

• Flagrante presumido.

➡️ Atenção operacional: a abordagem deve ser segura, respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e garantir os direitos do preso (como a integridade física e o direito ao silêncio).

🚔 2. Condução à Delegacia

O preso deve ser apresentado imediatamente à autoridade policial. É essencial que os policiais relatem os fatos com precisão e colham eventuais provas iniciais (testemunhas, objetos, imagens).

➡️ Dica prática: mantenha a cadeia de custódia dos materiais apreendidos e evite vícios processuais que possam prejudicar a persecução penal.

📄 3. Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)

Na delegacia, o delegado ou a delegada irá:

• Ouvir os policiais condutores;

• Ouvir testemunhas (se houver);

• Ouvir o preso (com direito à presença de advogado ou Defensoria Pública);

• Analisar a legalidade da prisão;

• Lavrar o APF ou conceder liberdade, se entender pela ilegalidade do flagrante.

➡️ O preso deve ser informado de todos os seus direitos (Lei 12.403/2011 e Constituição Federal, art. 5º, LXIII).

⚖️ 4. Audiência de Custódia

Deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, com a apresentação do preso a um juiz. Nesta fase, o magistrado verifica:

• A legalidade e necessidade da prisão;

• Indícios de maus-tratos ou tortura;

• Possibilidade de conversão da prisão em preventiva ou concessão de liberdade provisória.

➡️ Importante: o auto de prisão e a atuação policial serão avaliados pela autoridade judicial, portanto, é essencial que estejam tecnicamente corretos e documentados.

✅ Conclusão

O respeito às fases do flagrante garante não apenas a efetividade da prisão, mas a validade do processo penal. Para os profissionais da segurança pública, dominar essas etapas é assegurar o devido processo legal e valorizar a atuação policial.

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